quarta-feira, 27 de junho de 2012

Incentivos para a indústria farmacêutica

Um dos setores da indústria que teve os melhores resultados em 2011 está ganhando incentivos do governo.
Política de saúde ou política econômica?
Os custos de sobrepreço sairão às custas do orçamento da saúde?
Eis a matéria do Jornal Nacional:

Governo anuncia compra de R$ 8,4 bilhões em equipamentos

O objetivo central do novo pacote de estímulo à economia é dar um empurrão nos investimentos.
O governo anunciou nesta quarta-feira (27) um novo pacote de estímulo à economia. O objetivo central, desta vez, é dar um empurrão nos investimentos.
Serão R$ 8,4 bilhões para compras do governo ainda este ano; R$ 6 bilhões a mais do que estava previsto. Um estímulo para a produção.
A lista de compras inclui até lança-mísseis; caminhões, tratores, ambulâncias e unidades odontológicas, além de retroescavadeiras, motoniveladoras, carteiras e ônibus escolares.
O governo vai dar preferência para a indústria nacional de medicamentos; 126 produtos poderão ser comprados com preço até 25% acima dos fabricados no exterior. Nas contas do governo, o impacto no setor será de R$ 3 bilhões com a criação de cinco mil empregos.
Os juros para empréstimos de longo prazo concedidos pelo BNDES caíram de 6% para 5,5% ao ano.
“Nós estamos chegando aonde nós sempre pleiteamos. O que vai manter empregos e fazer o país se desenvolver são os investimentos”, avalia o presidente da CNI, Robson Andrade.
Primeiro foram as medidas para estimular o consumo. Agora, o foco é a produção industrial, aumentando as compras do governo e o investimento. Mesmo assim, a previsão de crescimento da economia para este ano se tornou menos ambiciosa.
“O PIB vai ser maior que 2,5 este ano. Não foi a primeira e não será a única medida a ser tomada. Nós podemos garantir que o PIB já está crescendo mais e no segundo semestre crescerá mais ainda”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Na análise do governo, a crise internacional se intensificou e oferece mais risco, mas, segundo a presidente Dilma Rousseff, o país tem como se defender:
“Agora, nós não podemos ter a soberba de achar que podemos brincar à beira do precipício ou tomar medidas que se tomariam mais fáceis em tempos normais.”

Fonte: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2012/06/governo-anuncia-nesta-quarta-r-84-bilhoes-em-equipamentos.html

Notícia do site Terra: http://economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201206262109_RTR_SPE85P06W

terça-feira, 12 de junho de 2012

Organização Pan-Americana da Saúde divulga recomendações sobre publicidade para crianças



O Instituto Alana divulga no Brasil as recomendações da Organização Pan-Americana da Saúde sobre a "Promoção e a Publicidade de Alimentos e Bebidas não alcoólicas para crianças nas Américas".
Em maio de 2012, os Estados membros da OMS – Organização Mundial da Saúde aprovaram um conjunto de recomendações sobre marketing de alimentos e bebidas não alcoólicas para crianças ("conjunto de recomendações da OMS").
A finalidade das recomendações é "dirigir os esforços dos Estados Membros na designação de novas políticas ou fortalecimento das políticas existentes no que se refere a mensagens publicitárias de alimentos para crianças."
O Conjunto de Recomendações da OMS compõe-se de princípios gerais que exigem orientação adicional para serem aplicados como políticas concretas em contextos nacionais. A Recomendação 8 especificamente indica que os "Estados Membros devem cooperar" no desenvolvimento de políticas para "reduzir o impacto do marketing entre fronteiras".
Seguindo essa recomendação, a OPAS - Organização Pan-Americana da Saúde formou um Grupo de Consulta de Especialistas para desenvolver recomendações mais concretas para as Américas. Esse grupo, composto por funcionários de governo, defensores dos consumidores e especialistas, reuniu-se em 12 e 13/5/11 em Washington, D.C. para desenvolver suas recomendações.
O resultado foi o conjunto de recomendações da OMS, que é divulgado no Brasil pelo Instituto Alana. O documento apresenta 13 recomendações para os governos das Américas.

Veja a publicação clicando aqui.


segunda-feira, 4 de junho de 2012

Decreto 7.508/2011

O Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011, após 20 anos, regulamentou a Lei 8.080/90, lei orgânica da saúde.
Referido decreto deu densidade normativa a diversos conceitos previstos na Constituição e na Lei 8.080/90, e tratou, dentre outros aspectos, da regionalização das ações e serviços públicos de saúde, do conceito de integralidade da assistência à saúde, dos mecanismos de articulação dos entes da federação para a garantia de integralidade e estabeleceu, como centro do modelo assistencial, a atenção primária em saúde.
O Decreto 7.508/11, mesmo tendo grande importância para o SUS, possui normas cuja validade deve ser questionada, seja por afronta ao princípio da integralidade, seja por violar o princípio da legalidade, já que, neste caso, tendo caráter regulamentar, não pode inovar na ordem jurídica e criar deveres.
Sobre o tema, convém conferir o seminário promovido pelo Instituto de Direito Sanitário Aplicado - IDISA, clicando aqui.
O Ministério da Saúde também produziu um artigo e vídeo explicativo sobre o Decreto 7.508/11. Confira clicando aqui.

Números sobre saúde

Para aqueles que tiverem interesse em analisar os dados sobre a saúde pública brasileira e de diversos outros países, uma importante fonte é a publicação World Health Statistics, da Organização Mundial de Saúde.
Já se encontra disponível a versão 2012 da comilação.
Para ter acesso ao seu download e consultá-la, basta clicar aqui.