A carta de direitos dos usuários da saúde, elaborada pelo Ministério da Saúde é um documento simples, analítico, mas ao mesmo tempo de excelente valor explicativo e útil para usuários, profissionais de saúde, gestores, prestadores do SUS e profissionais do Direito.
O documento consolida normas esparsas no ordenamento jurídico, baseando-se em seis princípios:
1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.
5. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.
6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.
Os princípios acima citados iniciam capítulos nos quais são relacionadas as normas destinadas a concretizá-los.
Fica a dica. Vale a pena a consulta.
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