Com o compromisso de atuarem juntos pela defesa do
Sistema Único de Saúde, o Conselho Nacional de Saúde e o Ministério Público
Federal pactuaram nessa terça-feira (4) uma proposta de agenda permanente de
trabalho para que as duas instituições atuem cada vez mais em sinergia em prol
do controle social, inspirando e estimulando suas redes nos estados e municípios
para trabalharem de maneira articulada. Representando conselhos de saúde,
plenárias, promotores e procuradores dos direitos do cidadão (regionais e
federais), os cerca de 250 participantes aprovaram a criação de um Fórum
Permanente de Articulação entre Conselho Nacional de Saúde e Ministério
Público.
A proposta, que será submetida ao pleno do CNS,
foi o resultado de dois dias de discussão e de construção de propostas durante o
1° Seminário Permanente de Articulação entre o Ministério Público e o Controle
Social. Para o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais
(MPMG), Gilmar de Assis, que coordena o Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, o ganho desses dois dias de
trabalho foi substancial: “Conseguimos dialogar, compartilhar e construir
estratégias de ação nesse espaço democrático do controle social”.
A partir de nove temas estrutura-se a agenda
de trabalho permanente: competência e funcionamento dos conselhos de saúde,
aperfeiçoamento funcional dos conselheiros de saúde, participação de promotores
e procuradores nas reuniões ordinárias e extraordinárias dos conselhos de saúde,
realização de Conferências de Saúde, prestação de contas dos conselhos de saúde,
não conformidade das políticas públicas de saúde, recursos humanos,
financiamento e terceirização.
O Fórum Nacional deverá contar com regimento,
organização e competências próprias, mas sempre alinhadas aos princípios do SUS
e do controle social. Também foi prevista a definição de diretrizes que
orientarão o trabalho em comum. A ideia é realizar em seguida fóruns estaduais
permanentes, que possibilitem que o MP e o controle social enfrentem juntos as
dificuldades regionais. “Esta maior aproximação institucional com o Ministério
Público nos dá mais respaldo, inclusive junto aos gestores”, avaliou o
coordenador de plenária Gilson Aguiar, do Amazonas. Assim como outros
conselheiros, ele contou que já estava planejando novas ações em escala regional
para dinamizar a parceria com o Ministério Público.
Perspectivas e desafios
Chegar a uma agenda que se desdobre em resultados
concretos foi uma preocupação manifestada por todos os participantes. “Para isso
é preciso estabelecer prioridades entre as propostas aprovadas na 14ª
Conferência de Saúde”, ressaltou o conselheiro nacional Clóvis Boufleur, que
reforçou ainda a importância de divulgar mais informações sobre o SUS e garantir
a todos o acesso a serviços de saúde. “Toda pessoa tem direito à informação”,
resumiu, destacando que, em busca de cada vez mais transparência e capacidade de
prestar contas à sociedade, o CNS reforçou, por meio da Resolução
454, o compromisso de acompanhar as diretrizes da 14ª
Conferência Nacional de Saúde. Ele também destacou a importância do Sistema
de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs) como ferramenta de informação e
transparência.
Tanto representantes do judiciário quanto dos
conselhos enfatizaram que não cabe ao Ministério Público tomar para si a missão
de fazer controle social e que a judicialização da saúde só deveria ser uma
solução de última instância. Entre os desafios, os participantes consideraram
que é preciso ir além do denuncismo e validar as decisões tomadas nas
conferências, de modo a garantir que elas tenham respaldo em processos
democráticos.
“O Ministério Público poderia participar das
conferências, elaborando um documento final corroborando que as deliberações são
legítimas, e também comprometendo-se a revisitar as propostas das conferências
junto com os conselhos, de modo a acompanhar essas agendas”, sugere o
conselheiro Clóvis Boufleur. Ele lembrou que o seminário com o Ministério
Público coaduna-se com a segunda diretriz da 14ª Conferência Nacional de Saúde,
que prevê encontros setoriais e a articulação do CNS com outras áreas de
controle, citando, inclusive o Ministério Público.
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