MPMG propôs ação contra o
estabelecimento que atuava ilegalmente como clínica psiquiátrica
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu
liminar determinando a interdição provisória de uma comunidade terapêutica de
Unaí, no Noroeste do Estado. A medida também proibiu a admissão de novos
pacientes e determinou que os internos sejam entregues aos familiares ou
responsáveis legais.
O MPMG instaurou procedimento para apurar possíveis maus tratos e lesões corporais contra pacientes sob custódia da clínica e constatou casos de agressão física e tortura por meio de choques elétricos. Além disso, de acordo com relatório da Vigilância Sanitária, a clínica que tem capacidade para 28 pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas estava com 43 internos. Outras irregularidades constatadas foram a falta de uma equipe mínima de médicos e enfermeiros especializados, a aplicação forçada e a falta de controle adequado de medicamentos e a internação involuntária sem autorização legal para isso.
Segundo a promotora de Justiça Andréa Barcelos, autora da Ação Civil Pública, embora seja uma comunidade terapêutica o estabelecimento estaria atuando ilegalmente como clínica psiquiátrica, colocando em risco a integridade física e psicológica dos pacientes, além de estar praticando cárcere privado, tortura e maus tratos.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais - Núcleo de Imprensa
Tel: (31) 3330-8016/8166/9534 Siga a Asscom no Twitter: @AsscomMPMG
23/07/12 (Saúde/Unaí - liminar - interdição clínica) FM
O MPMG instaurou procedimento para apurar possíveis maus tratos e lesões corporais contra pacientes sob custódia da clínica e constatou casos de agressão física e tortura por meio de choques elétricos. Além disso, de acordo com relatório da Vigilância Sanitária, a clínica que tem capacidade para 28 pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas estava com 43 internos. Outras irregularidades constatadas foram a falta de uma equipe mínima de médicos e enfermeiros especializados, a aplicação forçada e a falta de controle adequado de medicamentos e a internação involuntária sem autorização legal para isso.
Segundo a promotora de Justiça Andréa Barcelos, autora da Ação Civil Pública, embora seja uma comunidade terapêutica o estabelecimento estaria atuando ilegalmente como clínica psiquiátrica, colocando em risco a integridade física e psicológica dos pacientes, além de estar praticando cárcere privado, tortura e maus tratos.
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23/07/12 (Saúde/Unaí - liminar - interdição clínica) FM
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