Iniciado o período de propaganda eleitoral, percebe-se que, como de costume, a saúde é um dos temas centrais das propostas dos candidatos. E isso é de se esperar porque o tema também é uma prioridade para a população brasileira. Como prova disso, recentemente, em seu planejamento estratégico, o Ministério Público de Minas Gerais elegeu a saúde como uma de suas cinco áreas de atuação prioritária, ao lado da defesa da infância e da juventude e da educação, meio ambiente, combate à corrução e defesa do patrimônio público e combate à criminalidade em geral.
No entanto, é preciso ter atenção para distinguir os candidatos interessados em melhorar o sistema de saúde e que apresentam propostas sérias, daqueles oportunistas e que usam o tema apenas para angariar votos.
Todos sabem, mas é preciso repetir em letras maiúculas: A SAÚDE É DIREITO DE TODOS! Assim sendo, não se pode cuidar da saúde como favor ou caridade, como fazem algumas pessoas. Exemplifico: o profissional que atende pelo SUS, tem dever de acolher bem o cidadão, pois é servidor público remunerado para tanto. Assim, não se trata de distinção ou mérito.
De igual sorte, o sistema deve assegurar a integralidade da assistência à saúde para todas as pessoas. Com isso, é uma rotina inerente ao serviço de saúde o agendamento de consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos para os cidadãos. E devem ser observados critérios objetivos, de maior necessidade, para se definir quem tem prioridade de atendimento ou de agendamento. Em igualdade de condições, a preferência é de crianças e de idosos.
Assim, o candidato que usa de sua condição no SUS para angariar votos, seja por ter atendido bem o cidadão ou por ter encaminhado o mesmo para um atendimento, não contribui para o fortalecimento do sistema de saúde, mas apenas se vale do cumprimento de dever para obter a simpatia popular.
É importante observar quem, de fato, valoriza e tem propostas para fortalecer o SUS no âmbito municipal. Assim, a prioridade na atenção primária, em especial o PSF, obrigação de todos os municípios, em muito contribui para a saúde da população, já que esse nível de atenção é capaz de resolver cerca de 85% das necessidades de saúde.
Além disso, é preciso estar atento para o cumprimento das obrigações municipais na gestão do SUS. Os municípios devem investir pelo menos 15% de seus recursos na saúde, o secretário de saúde deve ser o ordenador de despesas no setor e prestar contas a cada quadrimestre ao Conselho Municipal de Saúde e em audiência pública na Câmara Municipal, permitindo o controle social. Se isso não está acontecendo no seu município, comunique ao Promotor de Justiça.
E vamos ficar de olho!
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